Câmara vai analisar aquisição de duas propriedades rurais por estrangeiros

O Poder Executivo enviou à Câmara dos Deputados duas mensagens solicitando autorização do Congresso Nacional para a compra de terra por estrangeiros. A aprovação do Legislativo é uma exigência da Constituição e da Lei da Reforma Agrária para propriedades de médio e grande porte.

A Mensagem 631/21 pede autorização para a aquisição de uma área de 2,2 mil hectares, localizada no município de Rio das Flores (RJ), pela Santa Tereza Agropecuária, empresa controlada pela Brasilian Brahman Cattle Corp, com sede nas Ilhas Virgens Britânicas, no Caribe.

A propriedade, conhecida como Fazenda Santa Genoveva, pertence a um particular. Segundo o governo, o local será destinado a um projeto de exploração pecuária aprovado pelo Ministério da Agricultura.

A Mensagem 632/21 pede o aval do Congresso para a compra de imóvel particular localizado no município de Corguinho (MS) por Rafael Arnez Tamez, cidadão de nacionalidade norte-americana. Área é de 323,3 hectares e é conhecida como Fazenda Oasis. A operação já foi aprovada pelo Incra.

Doação

O Poder Executivo enviou ainda uma mensagem (MSC 713/21) solicitando autorização prévia do Congresso para doar uma área de 1.005 hectares pertencente à Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) para a implantação de um polo agroindustrial no município de Rio Preto da Eva (AM).

A autorização congressual é uma exigência da Constituição, já que a terra a ser doada é pública.

Denominado Distrito Bioagroindustrial de Rio Preto da Eva (Bioadarpe), o polo visa incentivar a instalação de empresas agroindustriais (suínos, bovinos, açaí e pescado, entre outras) e de bioenergia na região. O projeto é uma parceria do governo do Amazonas e da prefeitura de Rio Preto da Eva com a Suframa.

Tramitação

As três mensagens serão analisadas agora pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Depois seguirão para o Plenário da Câmara.