FPA debate vetos à MP do Agro e PL das Garantias

Membros da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) se reuniram, nesta terça-feira (7), para a discussão de diversos assuntos fundamentais para o prosseguimento dos trabalhos no Congresso Nacional e para a continuação do desenvolvimento do setor produtivo em todo o Brasil. 

Na pauta, os vetos nº 28 e nº 51, que tratam da renegociação extraordinária de débitos no âmbito do FNO, do FNE e do FCO (Fundos Constitucionais das Regiões Norte, Nordeste e Centro Oeste) e do auxílio a pequenos produtores rurais afetados pela pandemia, respectivamente. Além do Projeto de Lei que dispõe sobre o serviço de gestão especializada de garantias.

De acordo com o presidente da FPA, deputado Sérgio Souza (MDB-PR), a derrubada dos vetos no Congresso Nacional já está bem encaminhada e trará benefícios para o agro como um todo. “Nós conseguimos construir acordos de extrema importância. O pensamento da nossa bancada será sempre melhorar as condições de vida de cada brasileiro”, afirmou o parlamentar.

No caso do veto nº 51, o deputado Zé Silva (SD-MG), explicou que a agricultura familiar é fundamental para a retomada da economia de mais da metade dos agricultores do Brasil. “São cinco medidas que propõem fomento de inclusão produtiva para a retomada das atividades em propriedades que estão abaixo da linha de pobreza”, complementou.

O coordenador de Comunicação da Frente Parlamentar da Agropecuária acrescenta que a linha de crédito inserida nas medidas possibilitará juros zero, além de dez anos para pagamento e carência de cinco anos. “Não há o que se vetar. É uma lei autorizativa, porque quem cria é o Conselho Monetário Nacional”, concluiu Zé Silva.

Acerca do veto nº 28, o deputado Júlio Cesar (PSD-PI), também membro da FPA, esclareceu que havia um crédito até o final do ano no valor de R$ 1,8 bilhão, mas os bancos não tiveram tempo hábil para renegociar as dívidas. Portanto, somente R$ 100 milhões foram renegociados, e o resto do crédito foi perdido. “Saber que existe acordo para a derrubada do veto é reconfortante e de suma importância para o setor agropecuário”, afirmou.

PL das Garantias e Autocontrole 

O Projeto de Lei (PL 4188/2021) que permite o fracionamento da garantia e inviabiliza a utilização de uma mesma garantia uma segunda vez, também está no radar dos parlamentares da FPA. Para o presidente da bancada, é necessário trabalhar um orçamento mais robusto para o setor produtivo e isso inclui a busca por outras formas de financiamento. “Sabemos que o Plano Safra com juros equalizados não será suficiente. O agricultor se acostumou a ter o crédito para produzir e sem ele não há produção”, argumentou Sérgio Souza.

O coordenador político da FPA, Pedro Lupion (DEM-PR), reafirmou a importância da proposta (PL 1293/2021) que trata do Autocontrole, em relação à capacidade de acelerar o processo de fiscalização e vigilância agropecuária, entretanto, sem perder o rigor das avaliações. “Vai haver a possibilidade de terceirizar esse serviço e isso vai acelerar o processo, ajudando no cumprimento de nossas demandas de exportação”. 

No entendimento de Lupion, o capital humano está escasso e apesar da qualidade dos que estão ativos, ainda está distante do número essencial para atender a todo o país. “O projeto prevê médicos veterinários, pessoas treinadas e acompanhadas pelos fiscais e relatórios dos Ministérios. A fiscalização ficará mais intensa, com regras claras e multas pecuniárias. Esperamos aprová-lo na Comissão de Constituição e Justiça para que siga para o Senado Federal”, encerrou Lupion.

Corrida do Agro

A reunião também serviu de oportunidade para o deputado federal José Mario Schreiner (DEM-GO), lembrar aos presentes a respeito da Corrida do Agro, que ocorrerá no próximo dia 12/11, em Brasília. A corrida simboliza o encerramento do Agro Fraterno 2021, uma iniciativa liderada pelo Sistema CNA/Senar, pela Organização das Cooperativas do Brasil (OCB) e do Instituto Pensar Agropecuária (IPA). 

O parlamentar agradeceu as doações realizadas e destacou o sucesso da empreitada. “Foram mais de um milhão de cestas de alimentos, além de quase R$ 500 mil em recursos arrecadados. A corrida será a chave-de-ouro para uma iniciativa que mostrou o agro solidário que fazemos parte”, finalizou Schreiner.