Comissão aprova projeto que altera regras de fundos constitucionais

A Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia da Câmara dos Deputados (CINDRA) aprovou, nesta quarta-feira (16), o projeto de lei (PL 5435/2019), do deputado Lúcio Mosquini (MDB-RO), que propõe alterações na aplicação dos recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte – FNO. 

Integrante da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), Mosquini ressaltou que os fundos constitucionais têm por objetivo fomentar o desenvolvimento econômico e social das regiões Norte, Centro-Oeste e Nordeste por meio do financiamento de atividades produtivas diversas (setor agropecuário, turismo etc.). 

“Esse fomento é feito a partir de bancos federais regionais – da Amazônia (Basa) e do Nordeste (BNB) – ou do Banco do Brasil. A ideia é assegurar recursos do FNO para financiar as atividades econômicas que utilizem espécies animais e vegetais pertencentes à biodiversidade amazônica”. 

Entre outros pontos, segundo o deputado, os recursos devem financiar também pesquisas aplicadas no uso da biodiversidade regional e o desenvolvimento produtivo da agropecuária na Região Norte do país.

Relator da proposta na Comissão de Integração Nacional, o deputado Cristiano Vale (PL/PA), destacou que é necessário induzir o desenvolvimento da Região Norte “em torno de atividades que privilegiem e preservem a sua biodiversidade, que favoreçam os pequenos produtores e as atividades familiares e que valorizem as reduções de emissão de carbono na cadeia produtiva.”

O parlamentar destacou ainda que é preciso melhorar a proporção de recursos do FNO destinados a atividades sustentáveis do setor agropecuário, as quais recebem menos de 40% do total de aplicações. “A nossa proposta estabelece que, nos financiamentos realizados pelo FNO, o Conselho Deliberativo da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia deverá estabelecer percentual mínimo de recursos para serem aplicados nos empreendimentos rurais e agroindustriais que promovam a conservação e o uso sustentável dos recursos naturais no bioma Amazônia,” disse.

“Trata-se de solução que equilibra a necessidade de maior indução de desenvolvimento do setor agropecuário sustentável com a imprescindibilidade do suporte a outros importantes setores econômicos, os quais devem, também, incorporar a sustentabilidade ambiental ao longo de toda a cadeia de produção e de consumo,” finalizou.