Sistema CNA/Senar analisa cinco anos da Lei da Integração

O Sistema CNA/Senar promoveu, na quinta (4), a live “Cadec Brasil: 5 anos da Lei da Integração, avanços e desafios”.

O encontro foi moderado pelo assessor técnico do Senar, Vilton Júnior, e teve o consultor jurídico da Comissão de Aves e Suínos da CNA, Thiago Carvalho; o vice-presidente da Comissão de Aves e Suínos da CNA, Adroaldo Hoffmann; e a avicultora integrada e presidente da Associação de Avicultores de Frango de Corte e Postura Riograndense (Asacop/RS), Julia Ottoni; como debatedores.

A Lei 13.288/2016 estabelece regras para a relação contratual entre produtores integrados e agroindústrias. Segundo Vilton Júnior, a conquista é resultado de anos de negociação e debates, mas ainda enfrenta desafios para ser implementada plenamente.

“Sabemos o quão complexa é a realidade, das margens estreitas e dificuldades nos contratos. Os produtores precisam estar bem preparados para levar as suas demandas à mesa de negociação das Comissões para Acompanhamento, Desenvolvimento e Conciliação da Integração (Cadecs) e todos saírem ganhando”, afirmou.

Ele destacou o programa CADEC Brasil, um “portifólio de soluções” que oferece consultoria técnica e jurídica da CNA para suinocultores e avicultores, além de capacitações desenvolvidas pelo Senar.

Thiago Carvalho analisou os avanços que ocorreram nos cinco primeiros anos da legislação e apontou os principais obstáculos que ainda existem. Na opinião dele, o trabalho desenvolvido pelo Senar e pela CNA para orientar os produtores, formar lideranças e fundamentar as novas regras possibilitou conquistas importantes.

“Tivemos vitórias importantes nesse período, mas ainda precisamos amadurecer. Um dos pontos positivos é que as Cadecs e os produtores estão se organizando e percebendo que sem uma estrutura sindical rural forte e atuante por trás, auxiliando nas negociações, é difícil ter grandes avanços”, disse.

O vice-presidente da Comissão de Aves e Suínos da CNA defendeu a necessidade de liberdade dos produtores para expressarem as suas posições nas reuniões das Cadecs e, dessa forma, construírem uma relação de integração sustentável com as agroindústrias.

“A palavra é associativismo. A indústria só vai escutar os produtores se estivermos organizados, com conhecimento, dados e transparência. Estamos aqui para defender a avicultura e fazer com que a atividade cresça no Brasil”, declarou Adroaldo Hoffmann.

O exemplo da Asacop/RS foi apresentado pela avicultora e advogada Julia Ottoni. Ela falou sobre a criação da associação, que reúne produtores de vários municípios e integradoras diferentes com o objetivo de conquistar melhores condições de trabalho e negócio na atividade avícola no Rio Grande do Sul.

“Nosso principal foco é o auxílio às Cadecs e a aplicação correta da Lei da Integração para que possamos ter uma avicultura realmente forte e sustentável no estado. Precisamos pensar no bem-estar do produtor e desenvolver a atividade para que ela seja atrativa para a sucessão familiar também”.