Por meio do PAA, Goiás investe R$ 2,2 milhões na agricultura familiar

O Governo de Goiás, por meio da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), já repassou R$ 2,2 milhões a 823 pequenos produtores inscritos no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA Estadual). Os beneficiários têm parte de sua produção comprada pelo Estado e distribuída para famílias carentes por meio de 113 instituições cadastradas em 92 municípios. O objetivo é promover acesso à alimentação e incentivar a agricultura familiar.

O programa funciona dentro do Goiás Social, uma ação lançada pelo governador Ronaldo Caiado para o enfrentamento às desproteções sociais dos municípios. A presidente de honra da Organização das Voluntárias de Goiás (OVG) e coordenadora do Gabinete de Políticas Sociais (GPS), primeira-dama Gracinha Caiado, destaca a importância da iniciativa em um momento tão delicado como o da atual pandemia. “Graças a essa parceria, conseguimos ajudar quem mais necessita no momento em que estas pessoas mais precisam do poder público. O PAA tem um impacto real na vida de goianos em situação de vulnerabilidade social e é a prova viva de que o Agro também é social”, pontua.

De acordo com o secretário de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tiago Mendonça, 100 mil pessoas devem ser beneficiadas até janeiro de 2022 e a previsão é atingir R$ 5,3 milhões em repasses ainda no atual exercício. “O agricultor familiar tem um papel fundamental tanto na área social quanto econômica: ele garante emprego e renda no campo e coloca alimento na cidade, merece uma atenção especial do Estado, assim como as pessoas que estão em situação de vulnerabilidade social”, argumenta. “O programa é muito feliz neste sentido por trabalhar nas duas frentes”.

O PAA Estadual é uma parceria entre o Governo de Goiás e o Governo Federal, com recursos do Ministério da Cidadania. A Seapa atua na operacionalização, em conjunto com a Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa Agropecuária (Emater). Já o Gabinete de Políticas Sociais (GPS) e a Organização das Voluntárias de Goiás (OVG) são responsáveis pela indicação das famílias em situação de vulnerabilidade a serem contempladas com o benefício. A Secretaria de Estado da Retomada e a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Seds) também são parceiras do programa, que teve seu primeiro edital lançado há aproximadamente um ano, em 14 de setembro de 2020.

Para o presidente da Emater, Pedro Leonardo Rezende, a iniciativa é fundamental para auxiliar os agricultores familiares na etapa de comercialização dos produtos. "A agricultura familiar passou a encontrar uma série de dificuldades para comercializar seus produtos em decorrência da pandemia, então o programa oportuniza a esses produtores a venda direta. Além de apoiar os agricultores, prevê a doação dos itens para entidades filantrópicas. O papel da Emater é dar suporte aos pequenos produtores e às camadas da sociedade em situação de vulnerabilidade”, explica.

“Foi uma salvação para a gente”, diz a agricultora Carmelúcia Tagliari, 49 anos, de Morrinhos. Ela conta que as restrições da pandemia provocaram queda na renda. “O PAA ajudou porque, além de aproveitar o alimento que poderia estragar, trouxe renda”, afirma. 

Entre maio e agosto, Carmelúcia forneceu cerca de uma tonelada de repolho e couve para duas instituições de Morrinhos. Uma delas foi o Lar Espírita José Passos. O local abriga 46 idosos e distribui kits de alimentação para mais 35 famílias carentes. “Nosso consumo é alto e o PAA ajuda demais com as doações de alimentos. Os produtos são de primeira qualidade”, elogia a auxiliar administrativa da instituição, Érica Santos Silva.

No capricho

Em Trindade, o agricultor Leonel Adão Oliveira, 55 anos, foi informado sobre o edital do PAA pela equipe da Emater e decidiu se inscrever. Acabou selecionado. Ele já entregou o volume de alface, repolho e couve contratado pelo programa. Segundo Oliveira, a ação ocorreu na hora certa para evitar sobras de produtos e descartes que trariam prejuízos. Agora está na expectativa do lançamento de um segundo edital. Promete caprichar: “Tem gente que pensa que, por ser doação, pode ir de qualquer jeito; eu não, a alface mesmo eu só levo na hora da distribuição para ficar fresquinha”. 

De maio a julho, a Associação dos Deficientes Físicos de Trindade (Adefitrin) recebeu alfaces frescas, couve e repolho de Leonel Oliveira. Outros produtores levaram mandioca, mamão, limão, batata-doce, banana-prata, laranja etc. As doações foram distribuídas aos associados. “Fizemos uma lista e as pessoas vieram buscar, de 150 a 200 pessoas toda semana”, relata a presidente da entidade, Regiane da Silva Pereira. O programa segue em andamento, com o produtor ainda entregando hortifruti à Adefitrin. Também há expectativa por novo edital.

O superintendente de Produção Rural Sustentável da Seapa, Donalvam Maia, cita que o Governo de Goiás lançou dois editais do PAA, em 2020, e está empenhado em obter mais recursos para novas chamadas públicas. “Foi a primeira vez que o Estado operou o programa. Houve um processo de aprendizado para todas as partes envolvidas e aos poucos conseguimos superar os entraves e ganhar embalo”, reconhece. Para ele, a boa receptividade de produtores, entidades e famílias e os já recorrentes pedidos por novos editais demonstram que os parceiros estão no caminho certo.

Gerente de Produção Sustentável e Agricultura Familiar da Seapa, Ricardo Carneiro de Araújo, explica que uma das vantagens da operacionalização do PAA pelo Estado é que, enquanto o programa executado pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) contempla apenas cooperativas e associações, no PAA Estadual, além de produtores que participam de cooperativas e associações, também podem participar produtores de forma individualizada. “Com isso, o Governo de Goiás amplia a quantidade de agricultores familiares contemplados e contribui ainda mais para a execução desse programa tão importante", conclui.

Origem

O PAA foi criado com duas finalidades básicas: promover acesso à alimentação e incentivar a agricultura familiar. Por meio do programa, alimentos produzidos pela agricultura familiar são adquiridos com dispensa de licitação e destinados a pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional, bem como àquelas atendidas pela rede socioassistencial, pelos equipamentos públicos de segurança alimentar e nutricional e pela rede pública e filantrópica de ensino.

A iniciativa contribui para a constituição de estoques públicos de alimentos produzidos por agricultores familiares e para a formação de estoques pelas organizações da agricultura familiar. Além disso, promove o abastecimento alimentar por meio de compras governamentais de alimentos; fortalece circuitos locais e regionais e redes de comercialização; valoriza a biodiversidade e a produção orgânica e agroecológica de alimentos; incentiva hábitos alimentares saudáveis e estimula o cooperativismo e o associativismo. 

Em Goiás, a execução do programa é feita pela modalidade Compra com Doação Simultânea, que permite a aquisição de alimentos in natura ou processados, enriquecendo os cardápios dos beneficiários. O fornecimento de produtos orgânicos é privilegiado, sendo possível incluir até 30% a mais do que o valor pago para o alimento convencional. Para participar da modalidade, os agricultores devem possuir a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP).

A Compra com Doação Simultânea pelo Termo de Adesão começa com manifestação formal do ente (município ou estado) ou do consórcio sobre o interesse em aderir ao programa. No Termo de Adesão, o pagamento é feito pelo Ministério da Cidadania diretamente ao agricultor familiar, que o recebe por meio de um cartão bancário próprio para o recebimento dos recursos. Apesar de o pagamento ser feito diretamente ao agricultor familiar, a inclusão de agricultores no PAA se dá por intermédio de Estados e municípios que firmarem Termo de Adesão com o Ministério da Cidadania.