Mapa divulga lista de embarcações para vagas remanescentes para pesca da tainha em 2021

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), por meio da Secretaria de Aquicultura e Pesca, publicou nesta segunda-feira (19) no Diário Oficial da União a Portaria nº 113, com a lista das embarcações de pesca credenciadas para a captura da Tainha (Mugil liza) na temporada de 2021. Elas foram credenciadas por meio do processo seletivo estabelecido pelo Edital de Convocação nº 2/2020 para as vagas remanescentes para a concessão da Autorização de Pesca Especial Temporária para a captura da tainha.

As embarcações podem realizar a pesca por meio das modalidades cerco/traineira e de emalhe anilhado. 

A quantidade de autorizações e o volume de cotas de captura foram estabelecidos por meio da Portaria n° 106/2021, da Secretaria da Aquicultura e Pesca. Com base na portaria, foram disponibilizadas quatro vagas remanescentes para a modalidade de pesca de cerco/traineira e dez vagas para o emalhe anilhado.

Para concorrer às vagas remanescentes, os interessados deverão atender todos os critérios estabelecidos na Portaria SAP/MAPA nº 113/2021 e no Edital de Convocação SAP/MAPA nº 2/2020.

Prazo de inscrição

Os interessados terão até cinco dias corridos, contados a partir de 19/04/2021, para a inscrição.

Quem pode se inscrever?

- Modalidade de pesca de Cerco/Traineira:

Os interessados que têm embarcações de pesca com Certificado de Registro e Autorização de Embarcação Pesqueira - RAEP válido e com Autorização específica para a captura de sardinha-verdadeira (Sardinella brasiliensis) nas modalidades de permissionamento: 4.1 (código SISRGP 4.001.001), 4.2 (código SISRGP 4.01.005), 4.3 (código SISRGP 4.01.006), com base na Instrução Normativa Interministerial do Ministério de Aquicultura e Pesca e do Ministério do Meio Ambiente – MPA/MMA nº 10, de 10 de junho de 2011;

- Modalidade de pesca de Emalhe Anilhado:

Os interessados que têm embarcações de pesca com Certificado de Registro e Autorização de Embarcação Pesqueira - RAEP válido e com Autorização específica nas modalidades de permissionamento: 2.2 (código SISRGP 2.02.001) e 2.4 (código SISRGP 2.04.001), com base na Instrução Normativa Interministerial do Ministério de Aquicultura e Pesca e do Ministério do Meio Ambiente – MPA/MMA nº 10, de 10 de junho de 2011.

Onde se inscrever

 - Clique aqui para inscrição para as vagas remanescentes na modalidade de pesca de Cerco/Traineira e anexe todas as documentações exigidas na Portaria SAP/MAPA nº 113/2021.

- Clique aqui para inscrição para as vagas remanescentes na modalidade de pesca de Emalhe Anilhado e anexe todas as documentações exigidas na Portaria SAP/MAPA nº 113/2021.

Em caso de problemas durante a inscrição, o interessado deverá entrar em contato pelo e-mail: [email protected] ou pelo telefone (61) 3276 - 4439.

Não é permitido o encaminhamento da documentação via e-mail.

Todos os documentos deverão ser digitalizados em formato PDF, em documento único para cada item, com tamanho máximo de 5 MB.

Documentos relacionados

- Formulário de requerimento para ser preenchido de forma legível e assinado pelo proprietário da embarcação ou seu representante legal

- Modelo de Autodeclaração de residência - Anexo I do Edital

- Edital de Convocação nº 2/2020 

- Portaria n°104/2021 

- Portaria n°106/2021 

- Portaria n° 113/2021