Comissão de Aquicultura da CNA debate revisão e modernização de atos normativos

Com o objetivo de discutir a revisão e a modernização de atos normativos que impactam a atividade da aquicultura, a Comissão Nacional de Aquicultura da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) se reuniu na quinta (4), por videoconferência.

A abertura do encontro teve a presença do secretário nacional de Aquicultura e Pesca, Jorge Seif Junior, que destacou que o setor tem grande potencial de crescimento, mas ainda é deixado a segundo plano em relação aos mecanismos de financiamento, como o crédito rural.

“O aquicultor brasileiro não tem o suporte financeiro que outras cadeias têm para investir na produção. Precisamos incluir o setor na lista de prioridades dos governos e fortalecer a indústria de pescado, que é um elo fundamental da cadeia produtiva, além de fazer um trabalho de conscientização da importância desse setor”.

Para o presidente da Comissão, Eduardo Ono, um dos maiores gargalos da aquicultura é o licenciamento ambiental. “Precisamos construir uma agenda conjunta da cadeia produtiva para sensibilizar os estados sobre essa questão. O Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) é uma das portas para discutir formas de simplificar e desburocratizar o licenciamento no Brasil”.

Um dos assuntos discutidos na reunião foram as propostas de revisão da Resolução Conama nº 413/2009, que trata das normas e critérios para o licenciamento ambiental da aquicultura. Segundo o assessor técnico da Comissão de Meio Ambiente da CNA, João Carlos De Carli, a resolução já tem mais de 10 anos, portanto, está desatualizada e precisa passar por uma revisão.

Eduardo Ono explicou que os principais pontos sugeridos se referem aos enquadramentos e à possibilidade de haver o licenciamento por adesão e compromisso. “É uma espécie de código de conduta onde o empreendedor concorda com as regras e se prontifica a segui-las. É um modelo que já funciona muito bem fora do Brasil”.

As alternativas para a modernização e melhoria da Portaria nº 145/1998, do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), que estabelece normas para introdução, reintrodução e transferência de organismos aquáticos para fins de aquicultura, também foram tema da pauta.

“Vários pontos estão ultrapassados devido à legislação e normativas mais recentes. O próprio Ibama já tem esse assunto na pauta de trabalho deles”, explicou o presidente da Comissão.

Por fim, o colegiado abordou a revisão do Decreto nº 4895 de 2003, que regulamenta a criação de espécies aquáticas em águas de domínio da União. De acordo com Ono, a proposta de revisar o ato normativo é para simplificar e agilizar esse processo de autorização.

“O Ministério da Agricultura é responsável por receber o pedido do empreendedor e repassar para os outros ministérios e secretarias aprovarem. O problema é que o Decreto amarrou todos esses órgãos e isso causa demora na tramitação. A mudança fundamental é que passe a ser feito de forma bilateral e não multilateral”, esclareceu o representante da CNA.