Fala Produtor - Mensagem

O senador Jorge Viana (PT/AC) não sabe o que quer, exceto aparecer um pouco. Ele não entende de princípios constitucionais, parece até aquela turma de hippies velhos do CONAMA! Se quer - corretamente - que os Estados tenham poderes sobre APPs, não pode definir que a proposta seja feita por Conselhos, não pode se imiscuir nos procedimentos administrativos dos Estados. O CONAMA é que tomou uísque paraguaio e achou que podia definir que Municípios - que são também são entes federados - só podiam agir na área ambiental se tivessem esses conselhos vadios. Os Municípios e os Estados são entes federados e nenhum outro pode influir na sua estrutura administrativa.

Comentário referente a notícia: [b]Código Florestal: Estados poderão definir atividades de baixo impacto nas APP[/b]

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